ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Principal tributo estadual, incide sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte e comunicação.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um dos tributos mais relevantes para o comércio e a indústria.
É um imposto não cumulativo: a empresa se credita do ICMS pago nas compras e debita o ICMS das vendas, recolhendo a diferença. As alíquotas variam por estado e por produto, o que torna o planejamento essencial para quem vende entre estados.
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