Tributos e impostos
ISS — Imposto Sobre Serviços
Tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, com alíquota que varia de 2% a 5% conforme o município e a atividade.
O ISS (ou ISSQN) é um imposto de competência dos municípios, cobrado sobre a prestação de serviços. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município e o tipo de serviço.
Em regra, o ISS é devido no município onde está o estabelecimento prestador, mas há exceções previstas em lei (como construção civil) em que ele é recolhido no local da prestação. Prestadores de serviço precisam de atenção para não recolher no município errado.
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